Instrução Normativa RE nº 19 DE 27/03/2015

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 01 abr 2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"abr/jun 15	27.358	04.03.2015	22,60"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2015	Abr	0,5	6	4.404	26.03.2015"

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2015	Abr	21,00"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de março de 2015.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.