(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 96 DE 03/04/2013):

O Superintendente do Sistema de Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no artigo 64-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 001/97-CGSIAT, de 29 de janeiro de 1997.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Superintendente do Sistema de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2002.

Benedito Euzébio Ferreira de Siqueira

Superintendente de Administração Tributária