Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 20/02/2017

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 06 mar 2017

Acrescenta dezoito novos produtos e retifica o valor relativo a dois produtos do anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997,

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de sais e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nos11/1991, de 21 de maio de 1991, e suas alterações posteriores,

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 42 de 24 de junho de 2016 (DOE de 1º de julho de 2016), dezoito novos produtos, indicados no Anexo I desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por Substituição Tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

Art. 2º Ficam retificados os valores dos produtos indicados nos itens 54 e 55 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 42/2016, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, passando a vigorar nos termos do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2017.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2017

ACRESCENTA DEZOITO NOVOS PRODUTOS AO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2016

ITEM CÓDIGO SITRAM DESCRIÇÃO DO PRODUTO FABRICANTE GÊNERO ESPÉCIE EMBALAGEM CÓDIGO DE BARRAS UNID PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ATUAL
2103 58254 ÁGUA MINERAL SEM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML COPO   UN 0,42
2104 58260 ÁGUA MINERAL SEM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 300ML COPO   UN 0,43
2105 58255 ÁGUA MINERAL SEM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML PET   UN 0,74
2106 58256 ÁGUA MINERAL COM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL COM GÁS 330ML PET   UN 0,75
2107 58257 ÁGUA MINERAL SEM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML PET   UN 0,60
2108 58258 ÁGUA MINERAL COM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML PET   UN 0,61
2109 58259 ÁGUA MINERAL SEM GÁS SANTA JOANA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1500ML PET   UN 1,55
2110 59537 REFRIGERANTE SÃO GERALDO SÃO GERALDO REFRIGERANTE REFRIGERANTE 250 ML PET   UN 0,89
2111 59538 GUARANÁ PET 250ML REFRIGERANTE JESUS GUARANÁ ZERO LATA 350ML COCA-COLA REFRIGERANTE REFRIGERANTE 350 ML LATA   UN 2,49
2112 59539 REFRIGERANTE COCA-COLA GARRAFA NÃO RETORNÁVEL 250 ML COCA-COLA REFRIGERANTE REFRIGERANTE 250 ML VIDRO   UN 2,19
2113 59540 REFRIGERANTE FREVO UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L FREVO BRASIL REFRIGERANTE REFRIGERANTE 1L PET   UN 2,38
2114 59541 REFRIGERANTE FREVO GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L FREVO BRASIL REFRIGERANTE REFRIGERANTE 1L PET   UN 2,38
2115 59542 REFRIGERANTE FREVO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L FREVO BRASIL REFRIGERANTE REFRIGERANTE 1L PET   UN 2,38
2116 59543 REFRIGERANTE FREVO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L FREVO BRASIL REFRIGERANTE REFRIGERANTE 1L PET   UN 2,38
2117 59544 REFRIGERANTE FREVO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L FREVO BRASIL REFRIGERANTE REFRIGERANTE 1L PET   UN 2,38
2118 601138 CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL 330 ML ESTRELLA GALICIA CERVEJA CERVEJA 330 ML VIDRO   UN 13,90
2119 601139 CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 BLACK COUPAGE 330ML ESTRELLA GALICIA CERVEJA CERVEJA 330ML VIDRO   UN 15,90
2120 61809 ENERGETICO BRUTUS ENERGY DRINK PET 2L VIDA NOVA ENERGETICO ENERGETICO 2L PET   UN 7,90

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2017

RETIFICA DO VALOR DOS PRODUTOS INDICADOS NOS ITENS NºS 54 E 55 DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2016

ITEM CÓDIGO SITRAM DESCRIÇÃO DO PRODUTO FABRICANTE GÊNERO ESPÉCIE EMBALAGEM CÓDIGO DE BARRAS UNID PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ATUAL
54 58108 AGUA MINERAL CONTERRANEA SEM GAS COPO 200 ML CONTERRANEA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML COPO   UN 0,30
55 58109 AGUA MINERAL CONTERRANEA SEM GÁS PET 500 ML CONTERRANEA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GAS 500 ML PET   UN 0,67