(Revogado pela Instrução Normativa Desig Nº 264 DE 31/03/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar a nova versão das Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/captacaoexterior.

Parágrafo único. Foram realizadas as seguintes modificações:

I - no item 2. "Seção "CAPTAÇÕES" (tag "Captac")", subitem 2.15. "Código da taxa pós-fixada (tag "CodTaxPosFixd")": inclusão na tabela de taxas:

a) de duas novas colunas, indicando a data-início e a data-fim de validade das taxas;

b) de novas taxas pós-fixadas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL