O Secretario Adjunto da Receita Estadual, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 e no Decreto nº 1070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 31, de 16 de junho de 2005, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal dos fabricantes SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. e SWEDA INFORMÁTICA LTDA., condicionando a sua utilização nos termos dos Decretos nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94) e nº 1070, de 26 de dezembro de 2002 (Convênio ICMS 85/2001), ao atendimento das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º A partir da publicação desta Instrução Normativa somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de software básico e com as características de hardware indicadas nesta Instrução Normativa;

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de dezembro de 2005.

Marcos Antônio Garcia

Secretario Adjunto da Receita Estadual

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.7. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.8. TOTALIZADOR:

3.9. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 16MB a 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos Memória de Fita-detalhe;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1.Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada.Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.1.2. Pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. por intervalo de redução:

5.2.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.2.1.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA ;

5.2.1.3. Selecionar a opção INTERVALO DE CRZ- 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do CRZ.;

5.2.1.4. Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final ;

5.2.1.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.2.1.6. Após a confirmação da unidade do CRZ final, a leitura será impressa.

5.2.2. por intervalo de datas:

5.2.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.2.2.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.2.2.3. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

5.2.2.4. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

5.2.2.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.2.2.6. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

5.3.Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

5.3.2. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

5.3.3.1. PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

5.3.3.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.3.3. O programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.4. Executar o programa Ecf32;

5.3.5. No programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC e velocidade 115200;

5.3.6. Ligar o ECF;

5.3.7. Clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

5.3.8. Clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

5.3.9. Aguardar a captura do conteúdo da Memória Fiscal e, ao término, clicar o botão "OK" para continuar;

5.3.10. Clicar o botão "Leitura";

5.3.11. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

5.3.12. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.3.13. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.4.Geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2004, a partir da Memória Fiscal:

5.4.1. Executar os passos 5.3.1 a 5.3.9;

5.4.2. Clicar o botão "Arquivo COTEPE";

5.4.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.4.4. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.5.Leitura da Memória Fiscal para meio magnético a partir de arquivo binário:

5.5.1. Executar o programa Ecf32;

5.5.2. Clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o ícone do disquete;

5.5.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionado o nome do arquivo binário com o conteúdo da Memória Fiscal. Clicar o botão "Abrir" para confirmar;

5.5.4. Clicar o botão "Leitura";

5.5.5. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

5.5.6. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

5.5.7. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.6..Impressão da Fita-Detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

5.6.1. Por intervalo de COO:

5.6.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.6.1.2. Selecionar a opção FITA-DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.6.1.3. Selecionar a opção INTERVALO DE COO - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do COO;

5.6.1.4. Informar nos seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final;

5.6.1.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor; Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.6.1.6. Após a confirmação da unidade do COO final, a leitura será impressa;

5.6.2. por intervalo de datas:

5.6.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.6.2.2. Selecionar a opção FITA-DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.6.2.3. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

5.6.2.4. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

5.6.2.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.6.2.6. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

5.7.Leitura da Fita-Detalhe para meio magnético:

5.7.1. Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

5.7.2. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

5.7.3.1. PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

5.7.3.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.3.3. O programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.7.4. Executar o programa Ecf32;

5.7.5. No programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC e velocidade 115200;

5.7.6. Ligar o ECF;

5.7.7. Clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

5.7.8. Clicar a guia "Memória de Fita-Detalhe" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

5.7.9. Aguardar a captura do conteúdo da Memória de Fita-Detalhe e, ao seu término, clicar o botão "OK" para continuar;

5.7.10. Clicar o botão "Fita-Detalhe";

5.7.11. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de COO ou por intervalo de data. Clicar o botão "Reproduzir" para confirmar;

5.7.12. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.7.13. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.8.Geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2004, a partir da Memória de Fita-Detalhe:

5.8.1. Executar os passos 5.7.1 a 5.7.9;

5.8.2. Clicar o botão "Arquivo COTEPE";

5.8.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

5.8.4. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/2001, de 28.09.2001, vigente em 12.03.2004.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE-CONFAZ 010/05;

7.2.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3.a lacração do equipamento deverá observar o sistema de lacração;

7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "SW", e o modelo deve ser indicado pelo código "03";