Instrução Normativa SGT nº 23 de 03/09/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 set 2009
Exclui produtos e altera grupo e subgrupos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Excluir os produtos pertencentes ao grupo 07 do Boletim Informativo - Lista de Preços.
Art. 2º Alterar os grupos e subgrupos do Boletim informativo - Lista de Preços, em conformidade com o anexo único desta instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 10 de setembro de 2009.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
ANEXO ÚNICO