Instrução Normativa SAT nº 23 DE 26/09/2023

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 16 out 2023

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.2 - AGUARDENTE DE CANA, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2023

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 26 de setembro de 2023.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: AGUARDENTE DE CANA

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Aguardente Comp. Com Carvalho 900 ML 18,83 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carreiro Imburana 900 ML 25,58 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Mel Canelinha Carr. 900 ML 22,37 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Amargo Carreiro 900 ML 11,72 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Gengibre Carreiro 900 ML 12,57 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Catuaba Tentação 900 ML 11,72 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Pinguinha Carreiro 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Catuaba Carreiro 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Açai 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Limão 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Blueberry 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Maçã Verde 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Morango 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Tangerina 500 ML 4,92 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 900 ML 19,76 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 900 ML 21,16 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 900 ML 21,16 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Balsamo Alamb. 900 ML 21,16 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Ouro 670 ML 61,38 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Prata 670 ML 61,38 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho 670 ML 47,43 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Bálsamo 670 ML 47,43 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana 670ML 47,43 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Extra Premium 700 ML 132,00 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 1 L 9,89 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 1 L 9,89 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb 1 L 9,89 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb 1 L 9,89 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 600 ML 6,31 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML 19,83 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML 23,00 00023/2023 01/10/23
22.2.73 UN AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Jurubeba Carreiro 600 ML 9,37 00023/2023 01/10/23
22.2.76 UN AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb. 2 L 6,31 00023/2023 01/10/23
22.2.76 UN AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb. 2 L 19,83 00023/2023 01/10/23
22.2.76 UN AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb. 2 L 23,00 00023/2023 01/10/23
22.2.76 UN AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb. 2 L 9,37 00023/2023 01/10/23

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
AGUARDENTE DE CANA