Instrução Normativa SAT nº 25 DE 10/05/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 mai 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, inciso II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "5.1 - AÇÚCAR", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Açúcar Cristal | SC 50 KG | 60,00 |
| Açúcar Refinado | SC 50 KG | 54,00 |
| Açúcar Cristal | SC 30 KG | 40,00 |
| Açúcar Refinado | SC 30 KG | 36,00". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, de maio de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária