O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar os preços dos produtos abaixo relacionados, para efeito de cobrança do ICMS na circunscrição do Núcleo de Execução da Fazenda em Tianguá,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, no âmbito do Núcleo de Execução da Fazenda em Tianguá, os valores mínimos dos seguintes produtos, para efeito de cálculo do ICMS com base nos preços estabelecidos pelo Sistema Nacional de Informação de Mercado Agrícola - SIMA:

Art. 2º O disposto no art. 1º refere-se a valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, entretanto, os valores reais das operações, quando estes forem superiores àqueles.

Art. 3º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 21 de agosto de 1997, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 11/1997, de 20.02.1997.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 1997.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda