Instrução Normativa SAT nº 28 DE 30/07/2024

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 ago 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.28 - BEBIDAS ICE, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00028, de 30 de Julho de 2024.

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: BEBIDAS ICE

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado morando

sweet Cooler 275 ml

4,90

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado pessego

sweet Cooler 275 ml

4,90

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado morando

uva Cooler 275 ml

4,90

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Gin Tonica 310 ml

6,88

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Vodka Citrus 310 ml

6,88

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Spritz 310 ml

6,88

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Tonica Pink 310 ml

6,88

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Gin Ton Intense 269 ml

5,97

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Ton Pink Intense 269 ml

5,97

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Maracujá 275 ml

3,93

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Macã Verde 275 ml

3,93

00028/2024

01/08/2024

22.28.1

UN

BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Abacaxi com Hortelã 275 ml

3,93

00028/2024

01/08/2024

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES BEBIDAS ICE