Instrução Normativa SAT nº 29 de 03/06/2009

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 05 jun 2009

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no subitem 5.3 da Instrução Normativa 4/2009, de 27.01.2009, para:

"ESPECIFICAÇÃO
 
UNIDADE
 
VALOR R$
Álcool não carburante
 
LITRO
 
2,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 3 de junho de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATOS

Superintendente de Administração Tributária