Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 02/10/2012
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 out 2012
Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996;
Considerando as disposições do art. 4º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais;
Considerando, ainda, melhor adequar a Nomenclatura Comum do Mercosul (MCN) às mercadorias que indica;
Considerando, por fim, a coleta dos preços praticados no mercado interno consumidor,
Resolve:
Art. 1º. Determinar, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por contribuinte que exerça a atividade de extração ou laminação de blocos de rochas ornamentais.
Art. 2º. Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 3º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2012.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2012
I - Mármores Naturais
II - Travertinos Nacionais Naturais
Código NCM |
25151210 |
68029100 |
68029100 |
68029100 |
Mármores Materiais |
Blocos em R$/m3 |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Branco comum, acinzentados, chocolates, branco especial. |
150,00 |
40,00 |
60,00 |
114,40 |
Beges, Esverdiados, pretos, rosados |
203,00 |
54,00 |
81,00 |
140,40 |
Azulados |
585,00 |
156,00 |
234,00 |
405,60 |
Outros |
225,00 |
60,00 |
86,00 |
140,40 |
II - Travertinos Nacionais Naturais
Código NCM |
25151210 |
25151220 |
25151220 |
25151220 |
Travertinos Materiais |
Blocos em R$/m3 |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Bege Bahia |
577,75 |
88,14 |
100,22 |
100,22 |
III - Granitos
Código NCM |
25161200 |
68022300 |
68022300 |
68022300 |
Granitos Materiais |
Blocos em R$/m3 |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Acinzentado, ocre, amarelados, beges |
188,00 |
50,00 |
75,00 |
130,00 |
Avermelhados, esverdeados, rosados, violetas |
230,00 |
61,00 |
91,00 |
158,60 |
Brancos, pretos |
300,00 |
77,00 |
115,00 |
200,20 |
Azulados |
795,00 |
212,00 |
318,00 |
551,20 |
Outros |
225,00 |
60,00 |
90,00 |
156,00 |
IV - Mármores Importados Naturais
Código NCM |
25151210 |
68029100 |
68029100 |
68029100 |
Mármores Importados Naturais Materiais |
Blocos em R$/m3 |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Amarelados |
640,00 |
170,00 |
255,00 |
442,00 |
Avermelhados |
620,00 |
165,00 |
247,00 |
429,00 |
Brancos |
560,00 |
150,00 |
225,00 |
390,00 |
Creme |
450,00 |
120,00 |
180,00 |
312,00 |
Bege |
450,00 |
120,00 |
180,00 |
312,00 |
Esverdeado |
540,00 |
145,00 |
217,00 |
377,00 |
Marrom |
580,00 |
155,00 |
232,00 |
403,00 |
Pretos |
600,00 |
160,00 |
240,00 |
416,00 |
V - Travertinos Importados Naturais
Código NCM |
25151210 |
25151220 |
25151220 |
25151220 |
Travertinos Importados Materiais |
Blocos em R$/m3 |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Travertino Bruto |
380,00 |
100,00 |
150,00 |
260,00 |
VI - Mármores Importados Industrializados
Código NCM |
68101900 |
68101900 |
68101900 |
Mármores Importados Industrializados Material |
Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 |
Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Aglomerado de Mármore |
200,00 |
300,00 |
520,00 |
Aglomerado de Vidro |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Marmo Glass |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Mármore Cristalizado |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Nano Glass |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Pó de Mármore |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Stone Glass |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Superfície de Quartzo |
300,00 |
450,00 |
780,00 |