Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 02/10/2012

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 out 2012

Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996;

 

Considerando as disposições do art. 4º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais;

 

Considerando, ainda, melhor adequar a Nomenclatura Comum do Mercosul (MCN) às mercadorias que indica;

 

Considerando, por fim, a coleta dos preços praticados no mercado interno consumidor,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Determinar, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por contribuinte que exerça a atividade de extração ou laminação de blocos de rochas ornamentais.

 

Art. 2º. Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.

 

Art. 3º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.

 

Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2012.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

 

ANEXO ÚNICO

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2012

 

I - Mármores Naturais

 

II - Travertinos Nacionais Naturais

 

Código NCM

25151210

68029100

68029100

68029100

Mármores Materiais

Blocos em R$/m3

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Branco comum, acinzentados, chocolates, branco especial.

150,00

40,00

60,00

114,40

Beges, Esverdiados, pretos, rosados

203,00

54,00

81,00

140,40

Azulados

585,00

156,00

234,00

405,60

Outros

225,00

60,00

86,00

140,40

 

II - Travertinos Nacionais Naturais

 

Código NCM

25151210

25151220

25151220

25151220

Travertinos Materiais

Blocos em R$/m3

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Bege Bahia

577,75

88,14

100,22

100,22

 

III - Granitos

 

Código NCM

25161200

68022300

68022300

68022300

Granitos Materiais

Blocos em R$/m3

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Acinzentado, ocre, amarelados, beges

188,00

50,00

75,00

130,00

Avermelhados, esverdeados, rosados, violetas

230,00

61,00

91,00

158,60

Brancos, pretos

300,00

77,00

115,00

200,20

Azulados

795,00

212,00

318,00

551,20

Outros

225,00

60,00

90,00

156,00

 

IV - Mármores Importados Naturais

 

Código NCM

25151210

68029100

68029100

68029100

Mármores Importados Naturais Materiais

Blocos em R$/m3

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Amarelados

640,00

170,00

255,00

442,00

Avermelhados

620,00

165,00

247,00

429,00

Brancos

560,00

150,00

225,00

390,00

Creme

450,00

120,00

180,00

312,00

Bege

450,00

120,00

180,00

312,00

Esverdeado

540,00

145,00

217,00

377,00

Marrom

580,00

155,00

232,00

403,00

Pretos

600,00

160,00

240,00

416,00

 

V - Travertinos Importados Naturais

 

Código NCM

25151210

25151220

25151220

25151220

Travertinos Importados Materiais

Blocos em R$/m3

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Travertino Bruto

380,00

100,00

150,00

260,00

 

VI - Mármores Importados Industrializados

 

Código NCM

68101900

68101900

68101900

Mármores Importados Industrializados Material

Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2

Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2

Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2

Aglomerado de Mármore

200,00

300,00

520,00

Aglomerado de Vidro

130,00

195,00

338,00

Marmo Glass

130,00

195,00

338,00

Mármore Cristalizado

130,00

195,00

338,00

Nano Glass

130,00

195,00

338,00

Pó de Mármore

130,00

195,00

338,00

Stone Glass

130,00

195,00

338,00

Superfície de Quartzo

300,00

450,00

780,00