Instrução Normativa SAT nº 3 DE 06/08/2021
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 ago 2021
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 CEREAIS" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Milho SC | 60 KG | 79,50" |
2. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 OUTROS" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Soja em Grãos | 60 KG | 131,33" |
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT,..... de __________ 2021.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária