O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam alterados os seguintes produtos do item “5.16 ÁGUA MINERAL” da Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009:

“ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)

Minalba PET 310 ml sem gás UN 1,92

Minalba PET 310 ml com gás UN 2,10”;

2 - Fica excluído o produto “Indaiá garrafão 20 litros” do item “5.16 ÁGUA MINERAL” da Instrução Normativa nº 4/09.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GAB/SAT, 25 de abril de 2024.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária