O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à correção de valores venais de marcas e modelos de veículos automotores terrestres e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do IPVA de marcas e modelos de veículos automotores terrestres constantes do Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e dá outras providências, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda