Instrução Normativa RE nº 31 DE 10/08/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 ago 2018

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2018	Abr	0,55	6,60	31.830	29.03.2018
	Maio	0,55
	Jun	0,55
	Jul	0,5467	6,56	32.253	29.06.2018"
	Ago	0,5467
	Set	0,5467

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2018	Set	25,52"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.