A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e no artigo 2º da Portaria SEF nº 91, de 26 de março de 2004, e tendo em vista a informação do Núcleo de Substituição Tributária do ICMS/GEMAE/DIFES, resolve:

Art. 1º Para os fins do Art. 3º da Portaria SEF nº 90, de 26 de março de 2004, os Preços Médios

Ponderados a Consumidor Final - PMPF são:

I - para o litro de gasolina, R$ 2,420;

II - para o litro de óleo diesel, R$ 1,859;

III - para o quilograma de gás liquefeito de petróleo, R$ 2,900;

IV - para o litro de álcool hidratado, R$ 1,679.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de outubro de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO