Instrução Normativa SGT nº 33 DE 26/10/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 31 out 2012
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Outubro de 2012
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00033, de 26 de Outubro de 2012
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Grupo: AÇUCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: ACUCARES |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
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18.1.9 |
SC |
AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG |
79,00 |
00033/2012 |
31.10.2012 |