Instrução Normativa SAT nº 34 DE 28/10/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 nov 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2021.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00034, de 28 de Outubro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 2555,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 2384,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 2214,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 4192,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 2948,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 2725,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey 943,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 3275,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 3144,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 3013,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 6812,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 4841,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 4454,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey 1624,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 3930,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 3799,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 3668,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 8122,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 5699,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 4716,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey 2299,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 2150,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 2304,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 2458,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 4096,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 2880,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 2458,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey 1536,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 2304,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 2496,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 2624,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 5248,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 3744,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 3456,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey 2330,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2688,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2880,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 3008,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 6016,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 4320,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 3712,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey 3078,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 4192,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 4061,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 3930,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 8646,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 6092,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 4847,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey 3183,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 3072,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 3200,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 3328,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 6784,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 4896,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 3968,00 00034/2021 01.11.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey 4160,00 00034/2021 01.11.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS
Comum  
Girolanda  
Holandês  
Registrado  
L. A.  
para abate  
Jersey