Instrução Normativa DRP nº 35 de 24/04/2007
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 abr 2007
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 1.1, do capítulo XX do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:
| MERCADORIA | R$/Kg |
| a) Boi: | |
| | menos de 400 Kg1,95 |
| | mais de 400 Kg2,00 |
| b) Vaca | 1,85 |
| c) Búfalos: | |
| | menos de 400 Kg1,65 |
| | mais de 400 Kg1,65 |
| d) Terneiros/Novilhos/Vaquilhonas | 2,10 |
| e) Ovinos: | |
| | Ovelha1,80 |
| | Capão2,10 |
| | Cordeiro2,25 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual