Instrução Normativa RE nº 35 DE 14/07/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 19 jul 2016
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 16 | 29.567 | 06.06.2016 | 23,16" |
2. Na Seção III do Apêndice VII, fica revigorada a linha da tabela correspondente ao código 126, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | |
| "Livro I, art. 32, CXIX | Fabricantes de rapaduras - aquisições internas de melado e de açúcar mascavo, de produtor rural | 126" |
3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central | ||
|
TJLP % ao ano |
Nº | Data | |||
| "2016 | Jul | 0,625 | 7,5 | 4.498 | 30.06.2016" |
| Ago | 0,625 | ||||
| Set | 0,625 | ||||
4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2016 | Ago | 23,68" |
5. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.