Instrução Normativa CAT nº 35 DE 14/12/2017

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 dez 2017

Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 33 DE 27/09/2018):

O Coordenador Da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24. 0 3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A partir de 1º de março de 2018, quando o valor da base de cálculo do mencionado imposto, estabelecida nos termos do Anexo Único, for inferior ao valor da operação declarado pelo contribuinte no respectivo documento fiscal, prevalece como base de cálculo o referido valor declarado. (Redação do parágrafo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 37 DE 19/12/2017, efeitos a partir de 01/01/2018).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo do mencionado imposto, estabelecida nos termos do Anexo Único, for inferior ao valor da operação declarado pelo contribuinte no respectivo documento fiscal, prevalece como base de cálculo o referido valor declarado.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.01.2018.

Art. 3º A partir de 01.01.2018, fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 034, de 28.11.2017.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 35/2017

BEBIDAS QUENTES BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO MARCA
1. Campari Campari - 900 ml 31,55
Campari - 200 ml 25,00
Campari - 50 ml 10,00
2. Conhaque Alcatrão D'Ouro - 900 ml 7,33
Alcatrão São João da Barra - 900 ml 13,11
Domecq - 1 l 29,45
Domus - 1 l 8,01
Dreher - 900 ml 9,18
Imperial - 890 ml 7,11
Presidente - 970 ml 9,94
3. Gin Beefeater - 750 ml 86,16
Bombay Sapphire - 750 ml 107,50
Bombay Sapphire - 50 ml 24,90
Bulldog - 750 ml 123,00
Hendrick's - 750 ml 70,70
Gordon's Dry - 750 ml 58,94
Seagram's Extra Dry - 750 ml 89,90
Seagers - 980 ml 37,13
Tanqueray London - 750 ml 88,45
4. Rum Bacardi - 750 ml 25,86
Bacardi - 980 ml 34,51
Montilla - 1 l 16,86
Montilla - 700 ml 12,13
5. Tequila El Jimador - 750 ml 79,88
Jose Cuervo - 750 ml 91,07
Sauza - 750 ml 86,40
6. Vermute Cinzano - 950 ml 17,90
Martini - 750 ml 22,20
Martini - 995 ml 20,51
7. Vodca Absolut - 1 l 112,38
Absolut - 1,5 l 179,99
Absolut - 50 ml 14,90
Absolut - 750 ml 68,33
Absolut 100 - 1 l 145,99
Absolut Elyx - 1 l 194,40
Absolut Elyx - 750 ml 99,90
Bolvana - 965 ml 6,71
Ciroc - 750 ml 123,33
D'Ouro - 965 ml 3,98
Din Danzka - 1 l 62,52
Finlandia Classic - 1 l 75,53
Grey Goose - 200 ml 59,90
Grey Goose - 50 ml 19,90
Grey Goose - 750 ml 122,52
Ketel One - 1 l 51,22
Natasha - 1 l 13,01
Orloff - 1 l 22,85
Orloff - 250 ml 6,79
Paloff - 980 ml 6,68
Skyy - 980 ml 30,05
Slova - 480 ml 4,18
Slova - 980 ml 6,64
Smirnoff - 350 ml 15,60
Smirnoff - 50 ml 9,90
Smirnoff - 600 ml 19,05
Smirnoff - 998 ml 32,02
Sobieski - 1 l 47,41
Sobieski - 750 ml 29,90
Stolichnaya - 1 l 84,88
Vorus - 1 l 18,10
Wiborowa - 1 l 89,90
8. Uísque Ballantines - 1 l 76,19
Ballantines 12 anos - 1 l 89,36
Ballantines 12 anos - 750 ml 62,54
Ballantines Finest - 1 l 63,60
Ballantines Finest - 750 ml 57,37
Bell's - 700 ml 28,33
Black & White - 1 l 40,90
Black & White - 250 ml 12,79
Bourbon Woodford Reserve - 750 ml 74,97
Buchanan's - 1 l 143,81
Bulleit Bourbon - 750 ml 113,82
Chivas - 1 l 112,19
Chivas - 50 ml 19,90
Chivas - 750 ml 93,17
Chivas Regal Extra - 750 ml 146,83
Cutty Sark - 1 l 69,90
Cutty Sark 12 anos - 1 l 169,90
Cutty Sark Black - 1 l 149,90
Cutty Sark Emerald 12 anos - 1 l 229,99
Cutty Sark Storm - 750 ml 119,90
Dewar's 12 anos - 1 l 113,42
Dewar's 15 anos The Monarch - 1 l 149,90
Dewar's Signature - 750 ml 899,00
Dewar's White Label - 1 l 89,00
Dimple Golden Selection - 1 l 345,08
Famous Grouse 12 anos - 1 l 219,00
Famous Grouse Finest - 1 l 71,58
Glenkinchie 12 anos - 750 ml 299,99
Gran Macnish - 1 l 53,30
Grant's - 1 l 46,70
J&B - 1 l 82,57
Jack Daniel's - 50 ml 19,90
Jack Daniel's Fire - 1 l 135,00
Jack Daniel's Gentleman - 1 l 148,00
Jack Daniel's Honey - 1 l 110,57
Jack Daniel's Old nº 7 - 1 l 129,90
Jack Daniel's Old nº 7 - 200 ml 33,50
Jack Daniel's Old nº 7 - 375 ml 49,90
Jack Daniel's Sinatra - 1 l 560,00
Jack Daniel's Single Barrel - 750 ml 229,00
Johnnie Walker Black Label - 1 l 187,95
Johnnie Walker Black Label - 200 ml 49,90
Johnnie Walker Black Label - 3 l 549,00
Johnnie Walker Black Label - 50 ml 19,90
Johnnie Walker Black Label - 500 ml 125,00
Johnnie Walker Black Label - 750 ml 143,88
Johnnie Walker Blue Label - 750 ml 706,27
Johnnie Walker Double Black - 1 l 195,26
Johnnie Walker Green Label - 1 l 404,00
Johnnie Walker Green Label - 750 ml 238,95
Johnnie Walker Red Label - 1 l 90,68
Johnnie Walker Red Label - 200 ml 39,90
Johnnie Walker Red Label - 50 ml 14,90
Johnnie Walker Red Label - 500 ml 43,98
Johnnie Walker Red Label - 750 ml 62,82
Johnnie Walker Red Rye Finish - 750 ml 130,00
Johnnie Walker Swing - 750 ml 375,00
Logan Heritage - 700 ml 105,26
Natu Nobilis - 1 l 29,60
Old Eigth - 1 l 18,84
Old Parr 12 anos - 1 l 131,19
Old Parr 12 anos - 750 ml 110,07
Old Parr 18 anos - 1 l 249,90
Old Parr Silver - 1 l 82,88
Passport - 1 l 34,66
Passport - 250 ml 9,44
Passport - 670 ml 28,89
Royal Label - 1 l 42,92
Royal Salute 21 anos - 700 ml 629,00
Singleton Of Glen Ord - 700 ml 219,90
Talisker 10 anos - 750 ml 329,00
Teacher's - 1 l 34,11
Teacher's - 250 ml 9,80
Teacher's - 500 ml 16,34
Teacher's 12 anos Golden Thistle - 750 ml 99,00
White Horse - 1 l 71,77
White Horse - 500 ml 35,45
Wild Turkey - 1 l 86,73
Willian Lawson's - 1 l 46,46