Instrução Normativa RE nº 35 DE 29/08/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 ago 2017
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2017 | Set | 24,43" |
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "13.435.670/0001-82 | PIVA & KANOMATA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 26.558.992/0001-60 | TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI" |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "00.490.732/0002-98 | H G RAUPP COMERCIAL LTDA. |
| 04.071.245/0001-60 | LICIMED DIST. MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. HOSP. LTDA. |
| 07.752.236/0001-23 | MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. |
| 08.725.154/0001-52 | WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 08.725.154/0002-33 | WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 11.145.401/0001-56 | L A DALLA PORTA JUNIOR |
| 25.357.392/0001-71 | DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 87.001.756/0001-33 | MULTIRAD COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. |
| 94.389.400/0001-84 | MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. |
| 94.516.671/0001-53 | CIRURGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA." |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual