Instrução Normativa SAT nº 36 de 13/07/2009
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 15 jul 2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "5.1 - AÇÚCAR CRISTAL", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Açúcar Cristal | Saca de 50 Kg | 50,00 |
2. A denominação do produto a seguir, constante do item "5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO", passa a vigorar com a seguinte redação, com efeitos retroativos a 01.02.2009:
"Bolacha e Biscoitos Populares Ensacados (Doce Coco ou Coquinho, Coco Baiano e Rosquinha, Creme Maria, Mini Maisena, Palito, Fofa, Biscoleite, Cristal e Biscoito Canela)".
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 13 de julho de 2009.
CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária