Instrução Normativa SAT nº 36 DE 22/09/2022

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 set 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.5 - CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2022.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À Instrução Normativa nº 00036, de 22 de Setembro de 2022

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.5.42 UN CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Eisenbahn Ameripa Ipa 355 ml 4,90 00036/2022 01.10.2022
22.5.45 UN CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Michelob 269 ML 2,79 00036/2022 01.10.2022
22.5.45 UN CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Spaten 269 ml 2,69 00036/2022 01.10.2022
22.5.45 UN CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Eisenbahn Pilsen 269 ml 2,23 00036/2022 01.10.2022
22.5.46 UN CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Baden Baden American IPA 350 ml 3,99 00036/2022 01.10.2022
22.5.46 UN CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Baden Baden Cristal 350 ml 3,99 00036/2022 01.10.2022
22.5.47 UN CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Spaten 473 ml 3,89 00036/2022 01.10.2022
22.5.47 UN CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Macedonia Kolsch 473 ml 3,20 00036/2022 01.10.2022