Instrução Normativa SRF nº 37 DE 13/07/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 1995

Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI.

(Revogado pelo Instrução Normativa RFB Nº 1928 DE 24/03/2020):

O Secretário da Receita Federal, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Resolve:

1. Os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.113, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

1.1. O enquadramento na letra S dos produtos do código 2208.30.0400 NBM/SH (uísque) restringe-se aos engarrafados no Brasil.

2. Para efeito do desembaraço aduaneiro os importadores enquadrarão na letra M os produtos da subposição 2208.30 da NBM/SH (uísque) acondicionados em recipientes de capacidade até 180 ml.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL

ANEXO

CGC  MARCA COMERCIAL  CÓDIGO DA TIPI  CAPACIDADE  LETRA 
56.010.739/0001-39 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-80 Prudente VaskaVaska 2208.90.0302 2208.90.02012208.90.0599 250 ml 180 ml180 ml A 
49.559.008/0001-81  Lança Chamas  2208.90.0599  350 ml  C 
85.142.420/0001-65  Barkam  2208.90.0303  600 ml  D 
72.565.765/0001-80  Vaska  2208.90.0599  500 ml  F 
56.795.354/0001-24 81.833.113/0001-7085.142.420/0001-65 Athenas-Côco Pitola-LimãoBarkam 2208.90.0600 2208.90.06002208.90.0303 900 ml 900 ml900 ml G 
85.142.420/0001-65  Barkam-Menta  2208.90.0400  600 ml  H 
49.559.008/0001-81 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-8081.833.113/0001-70 Lança-Chamas VaskaVaskaPitola-Bitter 2208.90.0599 2208.90.02012208.90.05992208.90.0599 1.000 ml 500 ml970 ml900 ml I 
56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-2456.795.354/0001-2456.795.354/0001-2456.795.354/0001-2481.833.113/0001-7085.142.420/0001-65 Athenas-Abacaxi Athenas-MaracujáAthenas-MentaAthenas-MorangoAthenas-PêssegoPitola-MentaBarkam-Menta 2208.90.0400 2208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.04002208.90.0400 900 ml 900 ml900 ml900 ml900 ml900 ml900 ml K 
72.501.828/0001-34 72.565.765/0001-8072.565.765/0001-80 Cristoff VaskaVaska 2208.90.0201 2208.90.02012208.90.0201 900 ml 900 ml970 ml L 
34.020.958/0002-47 34.020.958/0002-4759.104.737/0001-0560.606.449/0001-2060.699.865/0002-0960.699.865/0002-0961.066.767/0009-6562.261.391/0008-2162.261.391/0008-2162.261.391/0008-2190.180.084/0002-66 Teacher's Highland Cream Teacher's Highland CreamBell'sVat 69TormoreLong JohnPassportHouse of Lords 12 anosHouse of Lords 8 anosHouse of WellingtonHighland Queen 2208.30.0400 2208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.04002208.30.0400 750 ml 1.000 ml1.000 ml1.000 ml980 ml1.000 ml980 ml750 ml750 ml1.000 ml980 ml S