O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 1, de 12 de setembro de 1969;

II - Instrução Normativa SRF nº 9, de 19 de março de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 5, de 8 de janeiro de 1974;

IV - Instrução Normativa SRF nº 22, de 9 de maio de 1975;

V - Instrução Normativa SRF nº 9, de 29 de março de 1976;

VI - Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978;

VII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 14 de janeiro de 1980;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 27 de janeiro de 1981;

IX - Instrução Normativa SRF nº 81, de 10 de novembro de 1981;

X - Instrução Normativa SRF nº 111, de 31 de outubro de 1984;

XI - Instrução Normativa SRF nº 4, de 30 de janeiro de 1985;

XII - Instrução Normativa SRF nº 82, de 18 de outubro de 1985;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 38, de 4 de fevereiro de 1986;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 57, de 6 de abril de 1988;

XV - Instrução Normativa SRF nº 106, de 13 de julho de 1988;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 114, de 3 de agosto de 1988;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 22 de agosto de 1988;

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 158, de 25 de outubro de 1988;

XIX - Instrução Normativa SRF nº 163, de 4 de novembro de 1988;

XX - Instrução Normativa SRF nº 60, de 22 de junho de 1989;

XXI - Instrução Normativa SRF nº 62, de 22 de junho de 1989;

XXII - Instrução Normativa SRF nº 135, de 20 de dezembro de 1989;

XXIII - Instrução Normativa SRF nº 29, de 13 de março de 1990;

XXIV - Instrução Normativa DPRF nº 113, de 26 de setembro de 1990;

XXV - Instrução Normativa DPRF nº 57, de 26 de agosto de 1991;

XXVI - Instrução Normativa DPRF nº 102, de 12 de novembro de 1991;

XXVII - Instrução Normativa DPRF nº 18, de 20 de fevereiro de 1992;

XXVIII - Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19 de março de 1992;

XXIX - Instrução Normativa DPRF nº 50, de 3 de abril de 1992;

XXX - Instrução Normativa DPRF nº 56, de 29 de abril de 1992;

XXXI - Instrução Normativa DPRF nº 73, de 11 de junho de 1992;

XXXII - Instrução Normativa DPRF nº 92, de 29 de julho de 1992;

XXXIII - Instrução Normativa SRF nº 16, de 28 de janeiro de 1993;

XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 59, de 29 de junho de 1993;

XXXV - Instrução Normativa SRF nº 96, de 30 de novembro de 1993;

XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 103, de 27 de dezembro de 1993;

XXXVII - Instrução Normativa SRF nº 107, de 30 de dezembro de 1993;

XXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 92, de 24 de novembro de 1994;

XXXIX - Instrução Normativa SRF nº 100, de 8 de dezembro de 1994;

XL - Instrução Normativa SRF nº 22, de 19 de abril de 1995;

XLI - Instrução Normativa SRF nº 37, de 13 de julho de 1995;

XLII - Instrução Normativa SRF nº 53, de 16 de novembro de 1995;

XLIII - Instrução Normativa SRF nº 64, de 21 de dezembro de 1995;

XLIV - Instrução Normativa SRF nº 75, de 26 de dezembro de 1996;

XLV - Instrução Normativa SRF nº 25, de 18 de março de 1997;

XLVI - Instrução Normativa SRF nº 48, de 21 de maio de 1997;

XLVII - Instrução Normativa SRF nº 3, de 12 de janeiro de 1998;

XLVIII - Instrução Normativa SRF nº 67, de 14 de julho de 1998;

XLIX - Instrução Normativa SRF nº 11, de 10 de fevereiro de 1999;

L - Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999;

LI - Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999;

LII - Instrução Normativa SRF nº 166, de 23 de dezembro de 1999;

LIII - Instrução Normativa SRF nº 61, de 30 de maio de 2000;

LIV - Instrução Normativa SRF nº 62, de 30 de maio de 2000;

LV - Instrução Normativa SRF nº 63, de 2 de junho de 2000;

LVI - Instrução Normativa SRF nº 71, de 5 de julho de 2000;

LVII - Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de agosto de 2000;

LVIII - Instrução Normativa SRF nº 91, de 28 de setembro de 2000;

LIX - Instrução Normativa SRF nº 111, de 13 de dezembro de 2000;

LX - Instrução Normativa SRF nº 6, de 15 de janeiro de 2001;

LXI - Instrução Normativa SRF nº 27, de 7 de março de 2001;

LXII - Instrução Normativa SRF nº 41, de 27 de abril de 2001;

LXIII - Instrução Normativa SRF nº 68, de 31 de julho de 2001;

LXIV - Instrução Normativa SRF nº 99, de 19 de dezembro de 2001;

LXV - Instrução Normativa SRF nº 148, de 26 de março de 2002;

LXVI - Instrução Normativa SRF nº 161, de 27 de maio de 2002;

LXVII - Instrução Normativa SRF nº 249, de 25 de novembro de 2002;

LXVIII - Instrução Normativa SRF nº 321, de 14 de abril de 2003;

LXIX - Instrução Normativa SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003;

LXX - Instrução Normativa SRF nº 418, de 23 de abril de 2004;

LXXI - Instrução Normativa SRF nº 440, de 11 de agosto de 2004;

LXXII - Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004;

LXXIII - Instrução Normativa SRF nº 481, de 15 de dezembro de 2004;

LXXIV - Instrução Normativa SRF nº 509, de 14 de fevereiro de 2005;

LXXV - Instrução Normativa SRF nº 527, de 29 de março de 2005;

LXXVI - Instrução Normativa SRF nº 542, de 11 de maio de 2005;

LXXVII - Instrução Normativa SRF nº 553, de 30 de junho de 2005;

LXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 610, de 17 de janeiro de 2006;

LXXIX - Instrução Normativa SRF nº 612, de 19 de janeiro de 2006;

LXXX - Instrução Normativa SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006;

LXXXI - Instrução Normativa SRF nº 678, de 19 de setembro de 2006;

LXXXII - Instrução Normativa SRF nº 683, de 11 de outubro de 2006;

LXXXIII - Instrução Normativa SRP nº 18, de 10 de novembro de 2006;

LXXXIV - Instrução Normativa SRF nº 697, de 15 de dezembro de 2006;

LXXXV - Instrução Normativa SRF nº 703, de 28 de dezembro de 2006;

LXXXVI - Instrução Normativa SRF nº 705, de 3 de janeiro de 2007;

LXXXVII - Instrução Normativa SRP nº 23, de 30 abril de 2007;

LXXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 735, de 2 de maio de 2007;

LXXXIX - Instrução Normativa RFB nº 744, de 25 de maio de 2007;

XC - Instrução Normativa RFB nº 752, de 9 de julho de 2007;

XCI - Instrução Normativa RFB nº 764, de 1º de agosto de 2007;

XCII - Instrução Normativa RFB nº 771, de 23 de agosto de 2007;

XCIII - Instrução Normativa RFB nº 801, de 27 de dezembro de 2007;

XCIV - Instrução Normativa RFB nº 867, de 8 de agosto de 2008;

XCV - Instrução Normativa RFB nº 898, de 29 de dezembro de 2008;

XCVI - Instrução Normativa RFB nº 909, de 14 de janeiro de 2009;

XCVII - Instrução Normativa RFB nº 1.010, de 19 de fevereiro de 2010;

XCVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.017, de 10 de março de 2010;

XCIX - Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010;

C - Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011;

CI - Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011;

CII - Instrução Normativa RFB nº 1.165, de 15 de junho de 2011;

CIII - Instrução Normativa RFB nº 1.170, de 1º de julho de 2011;

CIV - Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22 de julho de 2011;

CV - Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011;

CVI - Instrução Normativa RFB nº 1.223, de 23 de dezembro de 2011;

CVII - Instrução Normativa RFB nº 1.225, de 23 de dezembro de 2011;

CVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 3 de janeiro de 2012;

CIX - Instrução Normativa RFB nº 1.261, de 20 de março de 2012;

CX - Instrução Normativa RFB nº 1.310, de 28 de dezembro de 2012;

CXI - Instrução Normativa RFB nº 1.321, de 16 de janeiro de 2013;

CXII - Instrução Normativa RFB nº 1.347, de 16 de abril de 2013;

CXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.380, de 31 de julho de 2013;

CXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013;

CXV - Instrução Normativa RFB nº 1.437, de 31 de dezembro de 2013;

CXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014;

CXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014;

CXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.483, de 18 de julho de 2014;

CXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.542, de 22 de janeiro de 2015;

CXX - Instrução Normativa RFB nº 1.544, de 26 de janeiro de 2015;

CXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.554, de 16 de março de 2015;

CXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.561, de 22 de abril de 2015;

CXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 5 de novembro de 2015;

CXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18 de janeiro de 2016;

CXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.629, de 30 de março de 2016; e

CXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO