Instrução Normativa SRF nº 53 DE 16/11/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 1995

Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a restituição do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF.

(Revogado pelo Instrução Normativa RFB Nº 1928 DE 24/03/2020):

Art. 1º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel