Instrução Normativa SAT nº 38 DE 24/11/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 nov 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.15 - CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00038, de 24 de Novembro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHOPP
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Outras Marcas 15,60 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Brahma 13,11 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Devassa 12,24 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Heineken 14,86 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Kaiser 11,80 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Oktos 9,83 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Schincariol 11,80 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO klima 9,83 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Cerpa Tijuca 11,42 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Conti 11,80 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Klaro 6,98 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Imperial Ouro 9,83 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Tijuca Puro Malte 8,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Pilsen 6,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Witbier 6,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Weizen 6,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Pale Ale 6,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Munich Dunkel 6,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund APA 6,50 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund IPA 7,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Habemus Puro Malte 9,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa Pilsen 9,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa APA 9,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa American Lager 8,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina India Pale Ale IPA 13,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Weissbier 11,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Pilsner Extra 11,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Witbier 12,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Session 12,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Red Ale 12,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Bohemian Pilsner 11,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina American Pale Ale APA 12,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Porter 11,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Outras Marcas 37,69 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa Pilsen 1 L 9,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa APA 1 L 9,50 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa American Lager 1 L 8,00 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Potiguar 270ml 2,50 00038/2021 01.12.2021
22.15.33 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Potiguar 1,5 L 10,50 00038/2021 01.12.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CHOPP