O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores de pauta, como base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

RESOLVE:

I - Incluir no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, os itens refrigerante em garrafa PET de 2 litros Simba Guaraná, Laranja ou Limão e refrigerante em garrafa retornável de 290 a 300 ml Schweppes Ks 290 ml;

II - Alterar os valores de base de cálculo constantes no Anexo Único da Instrução Normativa mencionada no inciso anterior referentes aos itens refrigerante em garrafa PET de 2 litros Belco e refrigerante em lata de 300 e 355 ml Belco;

III - Em decorrência do disposto nos incisos anteriores, o Anexo Único da referida Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.12.2000;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT

Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 039/2000

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa DAT nº 009/2000

PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE

CÁLCULO

(R$)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 290 A 300 ml

................................................................................................

Schweppes Ks 290 ml 1,00

................................................................................................

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS

................................................................................................

Belco 1,00

................................................................................................

Simba Guaraná, Laranja, Limão 1,00

................................................................................................

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 E DE 355 ml

................................................................................................

Belco 0,50

................................................................................................