Instrução Normativa SAT nº 39 de 28/07/2009
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 jul 2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Milho | Saca de 60 Kg | 17,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 28 de julho de 2009
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária
(*) Republicada por ter saído com incorreção