Instrução Normativa SAT nº 39 DE 30/07/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 31 jul 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.780/2012, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| "Milho | SC 60 KG | 21,00". |
2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| "Algodão em Pluma | ARROBA | 60,00 |
| Soja em Grãos | SC 60 KG | 55,50". |
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 30 de julho de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária