O Coordenador da Administração Tributária Estadual,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, relacionado no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 039/2018

"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003