(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 96 DE 03/04/2013):

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO, com fulcro no número 1.4 do inciso V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.173, de 21 de dezembro de 2000 c/c artigo 17 da Lei 7.098/1998 c/c artigo 195 do CTN e nos termos de suas atribuições;

RESOLVE:

Revogar a Instrução Normativa nº 01/SEFAZ/GAB/SAT, de 23 de fevereiro de 2001.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Cuiabá, Mato Grosso, 11 de junho de 2001, Gabinete do Superintendente Adjunto de Tributação.

MARCEL SOUZA DE CURSI

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO