O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.07 e 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 03.07, na conformidade do Anexo I desta Instrução. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5, de 31.05.2004, DOE TO de 31.05.2004)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 1º Fica alterados os subgrupos 05.07 e 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 03.06, na conformidade do Anexo I desta Instrução."

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER

Diretor da Receita.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.07 - AGUARDENTE COMPOSTA

GRUPO 05 - CERAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.07 - SOJA E DERIVADOS

GRUPO 13 - TRANSPORTES

SUBGRUPO 13.03 - TRANSP. MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO)

(Redação dada ao anexo pela Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5, de 31.05.2004, DOE TO de 31.05.2004)

Nota:Redação Anterior:

"BOLETIM INFORMATIVO -- LISTA DE PREÇOS

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.06 - AGUARDENTE COMPOSTA

SUBGRUPO 05.07 - SOJA E DERIVADOS

GRUPO 13 - TRANSPORTES

SUBGRUPO 13.03 - TRANS. MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO)

"ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 9 de abril de 2003.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

ITEM I - CERVEJAS E REFRIGERANTES - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.03 - CERVEJAS

1 Classe 1 - Cervejas extras;

2 Classe 2 - Antarctica, Bavária, Brahma e Skol;

3 Classe 3 - Kaiser, Nova Schin, Cerpa e Bavária;

4 Classe 4 - Belco, Germânica, Malta, Polar, Lecker e Krill;

2 - SUBGRUPO 03.04 - REFRIGERANTES E ÁGUAS TÔNICAS

3.1. Classe 1 - Coca-Cola, Pepsi-Cola e Antarctica;

3.2. Classe 2 - Fanta, Mirinda, Brahma, Seven-up, Taí, Teem, Sprite e Kuat;

3.3. Classe 3 - American Cola, Baré e Schincariol;

3.4. Classe 4 - Goianinho, Guaraná Imperial, Jesus, Maná, Simba, Garota, Mixirica, Jaó, Belco e Imperial Cola.

3 - SUBGRUPO 03.06 - AGUARDENTE COMPOSTA

1 Classe 1 - Dreher, São João, Terra Brasilis e Imperial;

2 Classe 2 - Domus, Chanceler, Presidente, Selvagem e São João da Barra;

3 Classe 3 - Dom Bosco, Dullon, Para Tudo, Oduart e OEL;

4 Classe 4 - Dom Juan e Serrano.

ITEM II - ÁGUAS MINERAIS - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

- Classe 1 - Água mineral Perrier;

- Classe 2 - Água mineral Indaiá e outras;

- Classe 3 - Água mineral ISA e Santa Clara.

ITEM III - UNIDADES DE MEDIDAS - DESCRIÇÃO