Instrução Normativa SGT nº 40 de 23/08/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 31 ago 2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado Subgrupo 11.06 e criado o subgrupo 69.20 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 040/2010GRUPO: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS
SUBGRUPO: FEIJÃO
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | PAUTA | Ultima Alteração | ||
| Instrução Normativa | Vigência | |||||
| 11.6.4 | SC | FEIJÃO CAUPI - 60 KG | 169,00 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |
| 11.6.5 | KG | FEIJÃO CAUPI - 1 KG | 2,90 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |
| 11.6.6 | SC | FEIJÃO CAUPI SEMPRE VERDE - 60 KG | 97,50 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |
| 11.6.7 | SC | FEIJÃO CAUPI BRANCO FRADINHO - 60 KG | 82,50 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |
| 11.6.8 | SC | FEIJÃO CAUPI BR - 17 - 60 KG | 67,50 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |
GRUPO: TRANSPORTE
SUBGRUPO: TRANSPORTE DE AVES VIVAS
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | PAUTA | Ultima Alteração | ||
| Instrução Normativa | Vigência | |||||
| 63.20 | KM | TRANSPORTE DE AVES VIVAS - KM RODADO | 2,20 | 00040/2010 | 01.09.2010 | |