Instrução Normativa RE nº 40 DE 20/06/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 jun 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010,
Introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul / set | 14 25.969 | 06.06.2014 | 22,43" |
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2014 | Jul | 19,92" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 20 de junho de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.