Instrução Normativa SAT nº 40 DE 29/11/2021
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 dez 2021
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021
LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00040, de 29 de Novembro de 2021
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg | 58,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG | 70,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.9 | TON | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 810,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 16,80 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor | 46,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista | 52,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor | 58,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista | 64,00 | 00040/2021 | 01.12.2021 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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CEREAIS MILHO |