O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.780/2012, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:

1. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

2. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.4 EM PET DE 1.000 ML", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

3. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.5 EM PET DE 500 ML", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 31 de julho de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária