Instrução Normativa SAT nº 42 DE 21/11/2022

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 24 nov 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2022.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00042, de 21 de Novembro de 2022

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.6.30 UN ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML ADRENALINA 250 ml 2,50 00042/2022 01.12.2022
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO WILD - MORANGO SELVAGEM 310 ml 3,71 00042/2022 01.12.2022
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH 310 ml 3,71 00042/2022 01.12.2022
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO EXPLOSION -F. TROPICAIS 310 ml 3,71 00042/2022 01.12.2022
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML VULCANO JUNGLE - AÇAÍ 310 ml 3,71 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO WILD - MORANGO SELVAGEM 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO EXPLOSION - F. TROPICAIS 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO JUNGLE - AÇAÍ 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO ICE GRAPE 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML VULCANO FIRE CITRUS 473 ml 4,49 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO WILD 1000ml 7,61 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO COMBAT 1000ml 7,61 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO JUNGLE 1000ml 7,61 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML VULCANO EXPLOSION 1000ml 7,61 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML ADRENALINA MORANGO 1000ml 5,99 00042/2022 01.12.2022
22.6.39 UN ENERGÉTICOS PET DE 601 A 1000 ML ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS 1000ml 5,99 00042/2022 01.12.2022
22.6.41 UN ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML VULCANO WILD 2000ml 10,05 00042/2022 01.12.2022
22.6.41 UN ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML VULCANO EXPLOSION 2000ml 10,05 00042/2022 01.12.2022
22.6.41 UN ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML ADRENALINA MORANGO 2000ml 6,99 00042/2022 01.12.2022
22.6.41 UN ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS 2000ml 6,99 00042/2022 01.12.2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
ENERGÉTICOS