Instrução Normativa SAT nº 43 de 01/08/2005
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 02 ago 2005
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
| 02. CEREAIS | ||||
| 02.07 - Feijão Mulatinho | Saco de 60 kg | 50,00 | ||
| 02.09 - Feijão Carioquinha | Saco de 60 kg | 50,00 | ||
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.
GAB/SAT, 01 de agosto de 2005.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária