Instrução Normativa SAT nº 43 de 10/09/2010
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 set 2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir indicado, constante no item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Caroço de algodão | Kg | 0,44 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 10 de setembro de 2010.
CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária