Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 43 DE 19/12/2012

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 fev 2013

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.18, 63.19, 63.20, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Dezembro de 2012.

 

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão tributária

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 00043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARGA FRIA

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.9.1

K/T

QULÔMETRO ROUBADO POR TONELADA

1 Km rodado por tonelada no Truck

0,30

00043/2012

26.12.2012

1 km rodado por tonelada na Carreta

0,27

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.10.1

M3R

METRO CÚBICO POR REAL 1 m3

 

0,15

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARGA SECA KM /T

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.11.1

K/T

QUILÔMETRO POR TONELADA

1 Km rodado por tonelada

0,11

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.12.1

KR$

QUILÔMETRO RODADO

1 km rodado por óleo diesel

2,11

00043/2012

26.12.2012

Carreta para 45 cabeças

2,41

00043/2012

26.12.2012

Carreta para 36 cabeças

2,07

00043/2012

26.12.2012

Carreta para 27 cabeças

1,86

00043/2012

26.12.2012

Caminhão truck para 18 cabeças

1,87

00043/2012

26.12.2012

Caminhão 3/4

1,56

00043/2012

26.12.2012

Carreta acima de 45 Cabeças

2,30

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.13.1

K/T

QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA

1 Km rodado por tonelada

0,21

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.14.1

KT$

QUILÔMETRO RODADO PELO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

Ida e volta - caminhão toco, truck e carreta

2,20

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS, TRATOR E VEÍCULOS

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.15.1

KM

QULÔMETRO RODADO

Carreta ou Cegonha

2,20

00043/2012

26.12.2012

Caminhão Truck

2,04

00043/2012

26.12.2012

Caminhão 3/4

1,84

00043/2012

26.12.2012

Caminhão toco

1,89

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARVÃO

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.16.1

TKM

TONELADA POR KILÔMETRO

 

2,80

00043/2012

26.12.2012

63.16.2

TKM

TRANSPORTE DE CARVÃO ADITIVADO (caminhão em retorno)

 

0,11

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE FRUTAS

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.17.1

TKM

TONELADA POR QUILÔMETRO

 

0,73

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200 KG CHEIAS

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.18.1

UR$

UNIDADE POR REAL Bombona cheia por real

 

2,54

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.19.1

KM

TRANSPORTE DE VOMBUSTÍVEL LÍQUIDO - 1000 LITROS POR KM RODADO

Gasolina e etanol

0,13

00043/2012

26.12.2012

 

 

 

Óleo diesel

0,12

00043/2012

26.12.2012

 

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE AVES VIVAS

ITEM

UNI

DESCRIÇÃO

Classe

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

IN

VIGÊNCIA

63.20.1

KM

TRANSPORTE DE AVES VIVAS - KM RODADO

 

1,34

00043/2012

26.12.2012