Instrução Normativa RE nº 43 DE 31/10/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 31 out 2019
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2019 | Novembro | 26,36" |
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "31.151.224/0001- | ANJOMEDI DISTRIBUIDORA |
| 28 | DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 31.387.209/0001- | PROLAB COMÉRCIO E |
| 83 | REPRESENTAÇÕES LTDA. |
| 32.364.822/0001- | TERRA SUL COMÉRCIO DE |
| 48 | MEDICAMENTOS LTDA." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "05.795.285/0001- 18 | OPHTALMED |
| DISTRIBUIDORA LTDA. | |
| 05.922.826/0003-93 | DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 10.824.074/0001-04 | ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 13.229.567/0001-86 | VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| 24.952.221/0001- 28 | YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 26.935.819/0001-34 | OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. |
| 26.935.819/0002-15 | OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. |
| 30.737.387/0001-24 | ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.