O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Fedral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, nos termos contidos no processo nº 00055-00054097/2022-77, e

Considerando que a empresa prestadora de serviço se encontra com dificuldades técnicas para resolução do problema de agendamento para o serviço de coleta de biometria;

Considerando o interesse público e a necessidade de estabelecer medidas imediatas para a resolução problema e Tendo em vista que o estado de calamidade pública no âmbito da saúde decretado devido à pandemia do coronavírus foi revogado através do Decreto nº 43.225 , de 18 de abril de 2022,

Resolve:

Art. 1º Suspender por 15 dias, a contar de 11 de julho de 2022, a obrigatoriedade de agendamento para coleta biomêtrica para iniciar os serviços de habilitação, tais como os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH.

Art. 2º Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada mediante controle a ser realizado por esta Autarquia, nos seguintes postos de atendimento:

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GOMES NASCIMENTO