Instrução Normativa RE nº 44 DE 17/10/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 17 out 2018

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"out/dez 18	32.524	05.09.2018	23,54"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2018	Out	0,5817	6,98%	32.605	28.09.2018"
	Nov	0,5817
	Dez	0,5817

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2018	Nov	25,62"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME COMIRAN,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.