Instrução Normativa RE nº 45 DE 24/05/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 mai 2021

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Com fundamento no parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 49.205 , de 11 de junho de 2012, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2021, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
... ... ...
2021 Jun R$ 28,69

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual