Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 46 DE 03/12/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046, de 03 de Dezembro de 2013.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO


Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
2.1.2 KG ASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 1 12,49 00046/2013 05.12.2013
2.1.2 KG ASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 2 8,44 00046/2013 05.12.2013
2.1.5 KG COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 10,29 00046/2013 05.12.2013
2.1.5 KG COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 8,02 00046/2013 05.12.2013
2.1.7 KG COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 11,03 00046/2013 05.12.2013
2.1.7 KG COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 6,89 00046/2013 05.12.2013
2.1.9 KG COXINHA/MEIO ASA TEMPERADA Classe 1 13,75 00046/2013 05.12.2013
2.1.9 KG COXINHA/MEIO ASA TEMPERADA Classe 2 13,39 00046/2013 05.12.2013
2.1.11 KG COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 1 12,74 00046/2013 05.12.2013
2.1.11 KG COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 2 9,78 00046/2013 05.12.2013
2.1.17 KG FRANGO CONGELADO Classe 1 6,46 00046/2013 05.12.2013
2.1.17 KG FRANGO CONGELADO Classe 2 5,51 00046/2013 05.12.2013
2.1.18 KG FRANGO RESFRIADO Classe 1 6,53 00046/2013 05.12.2013
2.1.18 KG FRANGO RESFRIADO Classe 2 5,66 00046/2013 05.12.2013
2.1.19 KG FRANGO TEMPERADO Classe 1 7,64 00046/2013 05.12.2013
2.1.19 KG FRANGO TEMPERADO Classe 2 5,70 00046/2013 05.12.2013
2.1.21 KG MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 1 14,50 00046/2013 05.12.2013
2.1.21 KG MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 2 10,26 00046/2013 05.12.2013
2.1.26 KG PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 15,05 00046/2013 05.12.2013
2.1.26 KG PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 8,34 00046/2013 05.12.2013
2.1.29 KG SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 10,59 00046/2013 05.12.2013
2.1.29 KG SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 7,06 00046/2013 05.12.2013


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:


CARNES E MIUDEZAS
AVES
Classe 1 Seara, Sadia, perdigão
Classe 2 Friato, Super Frango, Frango Norte


COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS