Instrução Normativa SGT nº 47 de 10/12/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 dez 2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 18.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de dezembro de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/2010GRUPO: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
SUBGRUPO: AÇÚCARES
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Última Alteração | ||
| Instrução Normativa | Vigência | ||||||
| 18.1.4 | SC | AÇÚCAR CRISTAL - SACO (50 KG) Para reembalar em pacotes de 2 kg | | 69,85 | 00047/2010 | 14.12.2010 | |