Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 47 DE 16/12/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00047, de 16 de Dezembro de 2013


Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA FRIA
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.9.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada no Truck 0,28 00047/2013 18.12.2013
63.9.1 K/T QUILÔMETRO RODADO pOR TONELADA 1 km rodado por tonelada na Carreta 0,29 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA m3/R$
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.10.1 m3R METRO CÚBICO POR REAL 1 m3 0,19 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA Km/T
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.11.1 K/T QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada 0,36 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO 1 km rodado por óleo diesel 2,19 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 45 cabeças 2,76 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 36 cabeças 2,39 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta para 27 cabeças 2,45 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Caminhão truck para 18 cabeças 1,90 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4 1,67 00047/2013 18.12.2013
63.12.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO Carreta acima de 45 Cabeças 2,69 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.13.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 0,16 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.14.1 KR$ QUILÔMETRO RODADO PELO PREÇO DO ÓLEO DIESEL Ida e volta - caminhão toco, truck e carreta 2,35 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS Em GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.15.1 Km QUILÔMETRO RODADO Carreta ou Cegonha 2,56 00047/2013 18.12.2013
63.15.1 Km QUILÔMETRO RODADO Caminhão Truck 2,30 00047/2013 18.12.2013
63.15.1 Km QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4 2,09 00047/2013 18.12.2013
63.15.1 Km QUILÔMETRO RODADO Caminhão toco 2,05 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE CARVÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.16.1 TKm TONELADA POR KILÔMETRO 0,15 00047/2013 18.12.2013
63.16.2 TKm TRANSPORTE DE CARVÃO ADITIVADO (CAMINHÃO Em RETORNO) 0,66 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE FRUTAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.17.1 TKm TONELADA POR QUILÔMETRO 0,16 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.19.1 Km TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO - 1000 LITROS POR Km RODADO Gasolina e etanol 0,12 00047/2013 18.12.2013
63.19.1 Km TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO - 1000 LITROS POR Km RODADO Óleo diesel 0,12 00047/2013 18.12.2013
Grupo: TRANSPORTES
Subgrupo: TRANSPORTE DE AVES VIVAS
ITEm UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
63.20.1 Km TRANSPORTE DE AVES VIVAS - Km RODADO 1,89 00047/2013 18.12.2013


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA FRIA
1 km rodado por tonelada no Truck
1 km rodado por tonelada na Carreta
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
1 m3
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
1 km rodado por tonelada
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
1 km rodado por óleo diesel
Carreta para 45 cabeças
Carreta para 36 cabeças
Carreta para 27 cabeças
Caminhão truck para 18 cabeças
Caminhão 3/4
Carreta acima de 45 Cabeças
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
Ida e volta - caminhão toco, truck e carreta
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
Carreta ou Cegonha
Caminhão Truck
Caminhão 3/4
Caminhão toco
TRANSPORTES
TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Gasolina e etanol
Óleo diesel